No último dia 26 de janeiro, o Ministério do Planejamento publicou a Resolução CGPAR 23, determinando que as empresas estatais limitando e reduzindo sua participação no custeio dos planos de saúde de seus funcionários. É mais um dos cruéis ataques feitos pelo governo Temer aos trabalhadores.
Os principais pontos da Resolução que impõe sérias ameaças e prejuízos aos associados da Cassi são:
1. Estabelece a paridade de contribuição entre banco e associados
2. Limita os aportes do BB à Cassi a 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados – ou seja, reduz a participação do banco
3. Proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados, “respeitado o direito adquirido”
4. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda
5. Futuros editais de concurso não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos
6. As empresas terão 48 meses para se adequar às novas normas.
A Resolução 23 é um forte ataque aos direitos dos funcionários do banco, conquistados com muita luta e afrontam diretamente o que está contido no estatuto da Cassi, que foi aprovado pelo BB e pelos associados. O estatuto só pode ser alterado por votação dos associados. “Lutaremos junto com nossas entidades e sindicatos para preservar nossos direitos e manter as contribuições do banco. Não podemos aceitar que estas medidas comprometam a assistência à saúde de nossos colegas e seus familiares”, avisa o Caref Fabiano Felix, representante dos funcionários no Conselho de Administração do BB.
Fonte: Fabiano Felix, Caref BB
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